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quinta-feira, 22 de julho de 2010

INFORMATIVO DA SEAM - SEA-RJ

 

16 de julho de 2010


Ambiente fiscaliza lei das sacolas plásticas em supermercados


Fiscais da Secretaria Estadual do Ambiente realizaram hoje vigilância ao comércio /para garantir o cumprimento da Lei 5.502/2009, que determina a redução do uso de sacolas plásticas em supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande portes no Estado. O Diário Oficial desta terça-feira (13/07) publicou o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que prorrogaria até janeiro de 2011 a entrada em vigor dessa nova legislação.

A lei marcou para esta quinta-feira o prazo final para que as grandes redes supermercadistas fizessem efetivamente a substituição das sacolas plásticas pelas retornáveis. A partir desta data, ela prevê sua substituição por outra de material resistente, porém reutilizável. De acordo com a secretária do Ambiente, Marilene Ramos, inicialmente os fiscais não vão aplicar multas aos estabelecimentos, apenas orientá-los.













– Nossa fiscalização, neste primeiro momento, será educativa. Claro que vamos fazer blitz com fiscais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e do pessoal da nossa Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), mas sempre acompanhados de equipes de educação ambiental da Secretaria – explicou Marilene Ramos.

Os consumidores também foram alvo da campanha educativa da Secretaria do Ambiente, que distribuiu folhetos explicativos sobre as consequências negativas para o meio ambiente do uso de material não-degradável, como as sacolas plásticas. Além disso, segundo a lei, quem optar por sacolas reutilizáveis, receberá desconto nas compras, pois haverá um abatimento de R$ 0,03 a cada 5 itens comprados. O consumidor que devolver sacolas plásticas também será beneficiado: a cada 50 unidades, o cliente ganha um quilo de arroz ou feijão.”Isso levará a população a pensar: quero desconto ou sacos?”, acrescentou a secretária.

Desde que foram introduzidas no país, na década de 80, as sacolas plásticas passaram a ser reutilizadas pelos brasileiros para o acondicionamento do lixo. No Brasil, cerca de 12 bilhões de sacolas plásticas são distribuídas por ano. A reciclagem desse material é de difícil mensuração. Poucos sacos plásticos são corretamente destinados. Como geralmente estão misturados a outros resíduos, ficam contaminados e inutilizados para a reciclagem.

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